Defesa Civil de Formosa emite alerta sobre normas para Transporte de Produtos Perigosos

A Defesa Civil de Formosa-GO publicou uma orientação técnica detalhando as exigências para o transporte rodoviário de substâncias que oferecem risco à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é reduzir a incidência de acidentes e garantir que, em caso de sinistros, os danos sejam minimizados.

Principais Normas Regulamentadoras

O transporte deve seguir um conjunto de leis federais e resoluções técnicas, incluindo:

• Resolução ANTT nº 5.998/2022: O regulamento principal para o transporte rodoviário dessas cargas;

• Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Regras de circulação e conduta;

• Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998): Prevê punições rigorosas para danos causados à natureza.

Requisitos Obrigatórios para o Transporte

Para operar legalmente, é indispensável que o transportador garanta:

1. Sinalização Adequada: Uso de painéis de segurança e rótulos de risco nos veículos;

2. Capacitação do Condutor: Habilitação específica com curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) válido;

3. Documentação Especial: Porte da Ficha de Emergência e do envelope para transporte;

4. Logística de Segurança: Plano de atendimento a emergências e correta amarração da carga.

O que fazer em caso de Emergência?

O descumprimento dessas normas pode gerar multas pesadas e responsabilização criminal. Em caso de vazamentos ou acidentes:

• Mantenha distância segura do local;

• Acione os Bombeiros (193) ou a Defesa Civil (61) 99804-7199 imediatamente.