Cade multa redes de postos no DF por formação de cartel; penalidades superam R$ 154 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (26/6) sete redes de postos de combustíveis que atuam no Distrito Federal e Entorno por prática de cartel. O valor total das multas aplicadas ultrapassa R$ 154,5 milhões, sendo mais de R$ 149 milhões destinados a empresas e cerca de R$ 5,5 milhões a 10 pessoas físicas envolvidas no esquema.

A investigação teve início em 2020, a partir de uma denúncia formalizada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), apontando indícios de combinação de preços entre postos da região. A apuração, conduzida pela Superintendência-Geral do Cade, contou com provas obtidas por meio de acordo de leniência firmado com a Rede Cascol, além de interceptações telefônicas, buscas e apreensões executadas durante a Operação Dubai.

Ainda em 2017, a Cascol celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), comprometendo-se com medidas de desinvestimento, reestruturação societária e pagamento de mais de R$ 90 milhões em penalidades. O acordo, segundo o órgão, foi totalmente cumprido.

Durante o julgamento, o conselheiro e relator Carlos Jacques destacou que os postos atuaram de forma coordenada para fixar preços dos combustíveis, prejudicando diretamente os consumidores e distorcendo o funcionamento do mercado. O voto do relator levou em conta o grau de envolvimento de cada empresa e pessoa física, aplicando a chamada “regra da corroboração” para dosar as penalidades.

“A missão do Cade é garantir que a competição entre os revendedores ocorra com base no mérito — e não por meio de acordos ilegais que ferem a livre concorrência”, afirmou Jacques.

Foram condenadas as redes:

• Gasolline

• JB

• Auto Shopping

• Original

• Posto Central

• Jobral

• Xavante

Algumas distribuidoras e revendedoras investigadas foram excluídas do processo por falta de provas.

Para mais detalhes, o processo pode ser consultado sob o número 08012.008859/2009-86, disponível no portal do Cade.